Nossos Termos e Políticas
Leia com atenção!

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 15/03/2019.

2.1 Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são armazenados em nossos servidores em um banco de dados Mysql (recomendamos que você leia e aceite os termos de uso e políticas da privacidade do Mysql) e utilizamos certificado de segurança SSL, que garante segurança dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários Clientes.

2.2. Os servidores da Mysql utilizados pela AGENDA.CAFE estão localizados nos Estados Unidos da América, munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados. Dando aceite a estas políticas, o Usuário Cliente se declara ciente e de acordo com a transferência internacional de dados.

2.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela AGENDA.CAFE, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014.

2.4. O Usuário Cliente se responsabiliza por informar e obter consentimento dos seus clientes no caso de compartilhamento e tratamento de dados pessoais pertencentes a eles na plataforma, uma vez que o Usuário Cliente é o controlador dos dados pessoais, fazendo a obtenção direta dos dados de seus clientes.

2.4.1. O Usuário Cliente se compromete a respeitar toda a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/18, isentando a AGENDA.CAFE de qualquer responsabilidade.

3.1. Informações fornecidas pelo Usuário Cliente: A AGENDA.CAFE solicita do Usuário Cliente as seguintes informações de identificação relevantes para o funcionamento da plataforma: Nome, Gênero, Data de Nascimento, Telefone, E-mail.

3.2. Informações que coletamos de forma indireta: Coletamos informações de forma indireta através de cookies, a fim de personalizar e melhorar a experiência do Usuário.

3.3. Histórico de contato: A AGENDA.CAFE armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários Clientes por meio da plataforma, como mensagens em chat online e upload de arquivos.

4.1. Ao aceitar o presente termo, o Usuário Cliente concorda expressamente com a coleta e tratamento dos dados necessários para a melhor prestação dos serviços e permite que a AGENDA.CAFE use suas informações pessoais para diferentes finalidades que serão apresentadas a seguir:

4.1.1. Nome, Sexo, Data de Nascimento: São utilizados para identificar o Usuário Cliente na plataforma, gerar Notas Fiscais, transações financeiras, assim como preenchimento de contratos gerados automaticamente na plataforma.

4.1.2. Telefone/ E-mail: Usado para contato administrativo e marketing;

5.1. Poderão ter acesso a todas as informações dos Usuários Clientes apenas funcionários, prepostos e sócios da AGENDA.CAFE ou pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.

5.2. Os dados utilizados para identificação do Usuário Cliente na plataforma e essenciais para anúncios, vendas de imóveis, prestação de serviços e contato serão expostos para os Usuários Clientes, Usuárias Imobiliárias e quaisquer pessoas que façam navegação anônima na AGENDA.CAFE.

5.3. A AGENDA.CAFE não compartilhará com terceiros os dados sigilosos do Usuário Cliente, exceto por força de lei ou ordem judicial.

6.1. Cancelamento de contas de acesso pela AGENDA.CAFE: A AGENDA.CAFE poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

6.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Em respeito à lei de proteção de dados, os Usuários Clientes que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), por meio de formulário específico dentro da própria plataforma ou pelo e-mail indicado na Cláusula 10.

6.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014.

7.1. O titular dos dados (Usuário) tem direito a obter da AGENDA.CAFE, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

7.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

7.1.2. Acesso aos dados;

7.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

7.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

7.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

7.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

7.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a AGENDA.CAFE realizou uso compartilhado de dados;

7.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

7.1.9. Revogação do consentimento.

A AGENDA.CAFE tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a AGENDA.CAFE não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

A AGENDA.CAFE dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

A AGENDA.CAFE disponibiliza o endereço eletrônico: email@agenda.cafe para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.

11.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à AGENDA.CAFE. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido.

11.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à AGENDA.CAFE, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da AGENDA.CAFE ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, como a Lei n. 9.609/98 e Lei n. 9.610/98.

11.3. O Usuário Cliente não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam da AGENDA.CAFE ou estiverem expostas na plataforma.

11.4. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma.

11.5. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

A AGENDA.CAFE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

13.1. Apesar dos melhores esforços da AGENDA.CAFE para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização sempre online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

13.1.1. A AGENDA.CAFE não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador, smartphone ou outro bem dos Usuários Clientes devido ao acesso, utilização ou navegação na plataforma ou, ainda, pelo download de qualquer material neles contido, sendo recomendada a instalação de antivírus ou protetores adequados.

13.2. A plataforma, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela AGENDA.CAFE, tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens:

13.2.1 Atendimento, pela plataforma ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários Clientes;

13.2.2. Continuidade do acesso à plataforma ou a seu conteúdo;

13.2.3. Adequação da qualidade da plataforma ou de seu conteúdo para um determinado fim;

13.3. A AGENDA.CAFE se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

14.1. A AGENDA.CAFE poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários Clientes.

14.2. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a AGENDA.CAFE, clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

15.1. A presente relação contratual entre a AGENDA.CAFE e o Usuário Cliente entra em vigor na data de seu “Aceite” pelo Usuário e vigorará pelo prazo do plano escolhido, podendo ser renovado ilimitadamente até o cancelamento por uma das partes.

15.2. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a plataforma estiver ativa. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, a AGENDA.CAFE reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso à plataforma ou algumas de suas partes ou recursos.

16.1. A plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Maringá, Paraná, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

16.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

16.3. A AGENDA.CAFE e o Usuário concordam que o Foro da cidade Maringá, Paraná, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

A AGENDA.CAFE disponibiliza o chat online disponível na plataforma, assim como o endereço eletrônico: email@agenda.cafe para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.